A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade - doi: 10.4025/enfoque.v25i2.3491

José Santo Dal bem Pires, Walmir Francelino Motta

Resumo


Este trabalho constitui uma reflexão acerca de um conjunto de questões relacionadas com a evolução histórica do orçamento de instituições governamentais e sua importância para a sociedade como o principal instrumento de controle dos recursos públicos. Tem o propósito de descrever a evolução histórica do orçamento público em vários paises do mundo, especialmente no Brasil. Esses registros permitem visualizar os avanços do processo orçamentário para atender à demanda de
bens e serviços de uma sociedade cada vez mais complexa. A trajetória histórica mostra princípios, técnicas e regras surgidas em lugares diferentes, mas hoje admitidos em todo o mundo, iniciando uma padronização universal na formatação dos orçamentos das entidades públicas, respeitadas as características e peculiaridades do regime político vigente de cada nação. No Brasil, por ser um tema atual do direito financeiro e das finanças brasileiras em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal -, procura resgatar os principais dispositivos relacionados ao orçamento estabelecidos em todas as constituições brasileiras que vigoraram desde a proclamação da República até os dias atuais. Conclui apresentando vários conceitos admitidos no decorrer dessa trajetória histórica, desde o mais simples até a concepção
hoje tida como a mais avançada em face das necessidades da sociedade.

Palavras-chave


Orçamento; Sociedade; Controle; Receitas e Despesas

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DOI: http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v25i2.3491



ISSN 1984-882X (on-line)