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O benefício de prestação continuada e a tutela do mínimo vital

Adelmo José Pereira

Resumo


O artigo versa sobre o benefício de prestação continuada devido ao idoso e ao deficiente que se encontram em estado de necessidade e a sua relação com a tutela do mínimo vital. O tema foi escolhido a partir da relevância que assume a correta interpretação dos dispositivos constitucionais que conferem direitos assistenciais às pessoas necessitadas e que não têm condições de serem mantidas por suas famílias. A pesquisa objetivou, então, investigar se o benefício de prestação continuada cumpre a sua função constitucional de garantir o mínimo vital a todos os indivíduos necessitados, algo que foi feito a partir do exame da legislação de regência e de eventuais decisões judiciais a respeito do tema em epígrafe. Como resultado, concluiu-se que se deve buscar uma ampla interpretação das normas jurídicas para que o referido benefício assistencial tutele o mínimo vital dos sujeitos necessitados.

Palavras-chave


Assistência social; benefício assistencial; estado de necessidade; demonstração; comprovação.

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