Revista de Ciências Jurídicas, ISSN 1518-0719 (impresso) e ISSN xxxx-xxxx (on-line), é publicada semestralmente pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá. A revista publica Artigos científicos, resenhas críticas, jurisprudências comentadas e comunicações pertinentes à Ciência jurídica brasileira. Qualis Capes B5.
Indexada na Bibliografia Brasileira de Direito.
Vol 6, No 1 (2008)
Table of Contents
Doutrina
| FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado |
7-38 |
| SEMI-IMPUTABILIDADE, NEUROSE E A TEORIA DOS EIXOS |
Abstract
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Ângelo Roberto Ilha da Silva, Ricardo Holmer Horada |
39-60 |
| DEFESA SOCIAL, IDEOLOGIA DO TRATAMENTO E O “DIREITO PENAL DO INIMIGO” |
Abstract
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Bruno de Morais Ribeiro |
61-90 |
| ALIMENTOS CONTAMINADOS POR AGROTÓXICOS E SEU TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL |
Abstract
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Carla Liliane Waldow Esquivel |
91-103 |
| CULPABILIDADE E MERECIMENTO DE PENA: APLICAÇÃO DOS CONCEITOS E CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS A DELITOS AMBIENTAIS |
Abstract
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Cláudio Ribeiro Lopes |
105-133 |
| INTRODUÇÃO A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL |
Abstract
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Haroldo Camargo Barbosa |
135-178 |
| EVASÃO DE DIVISAS: NECESSIDADES DA TUTELA PENAL |
Abstract
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Juliana Ramos Fernandes |
179-198 |
| AMBIENTE DE TRABALHO DIGNO E A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA QUESTÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS EMPREGADOS |
Abstract
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Leda Maria Messias da Silva |
199-216 |
| O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÍDICOS INDISPONÍVEIS |
Abstract
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Maria Auxiliadora Minahim |
217-235 |
| DA RESERVA LEGAL FLORESTAL COMO LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Valéria Silva Galdino, Angélica Giosa Candido |
237-251 |
| A SEGURANÇA JURÍDICA E AS RESOLUÇÕES DO CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
Abstract
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Vera Cecília Gonçalves Fontes, Antonio Carlos Segatto |
253-269 |
| TEORIA DA SUBCULTURA DELINQÜENTE: COMO SURGEM AS GANGUES JUVENIS |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Wilson Donizeti Liberati |
271-307 |
Resenhas
| SONEGAÇÃO FISCAL E IDENTIDADE CONSTITUCIONAL |
PDF (Português (Brasil))
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Giselly Campelo Rodrigues |
309-312 |
| PERTINÊNCIA SOCIOEDUCATIVA: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS |
PDF (Português (Brasil))
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Denis Pestana |
313-314 |
| COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO: TEORIA E PRÁTICA |
PDF (Português (Brasil))
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Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira |
315-318 |
ISSN 1518-0719 (impresso) e ISSN xxxx-xxxx (on-line)
