O princípio da segurança sustentável como garantia fundamental de permanência dos povos tradicionais nos espaços territoriais especialmente protegidos na Amazônia

Resumo

Os territórios ambientais são constituídos por áreas geográficas específicas caracterizadas por suas distintas qualidades ambientais, incluindo-se ecossistemas fundamentais. Esses territórios podem ser definidos por critérios diversos, tais como biodiversidade, ecossistemas, recursos hídricos e serviços ambientais relevantes. Os territórios ambientais são delimitados, declarados e identificados pelo Poder Público por meio de normas legais com o objetivo de preservação ou conservação de sua integridade, bem como garantia da sustentabilidade ambiental. A presente pesquisa tem por objetivo apresentar o postulado ‘princípio da segurança sustentável’ como mandamento de otimização legal e jurisprudencial propiciador da garantia de permanência dos povos tradicionais nos espaços territoriais especialmente protegidos, com vistas à concretização do desenvolvimento socioeconômico desses povos. A metodologia, quanto à natureza, se traduz como pesquisa básica, quanto aos objetivos, exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Portanto, objetiva-se com o presente trabalho contribuir para o conhecimento jurídico-científico, buscando-se a reflexão contextual dos componentes analisados, quais sejam: o espaço territorial, o ser humano, a percepção ambiental e os direitos que lhes são inerentes, em uma concepção sistêmica.