(untitled) (Acta Scientiarum. Human and Social Sciences, 2023)
Os territórios ambientais são constituídos por áreas geográficas específicas caracterizadas por suas distintas qualidades ambientais, incluindo-se ecossistemas fundamentais. Esses territórios podem ser definidos por critérios diversos, tais como biodiversidade, ecossistemas, recursos hídricos e serviços ambientais relevantes. Os territórios ambientais são delimitados, declarados e identificados pelo Poder Público por meio de normas legais com o objetivo de preservação ou conservação de sua integridade, bem como garantia da sustentabilidade ambiental. A presente pesquisa tem por objetivo apresentar o postulado ‘princípio da segurança sustentável’ como mandamento de otimização legal e jurisprudencial propiciador da garantia de permanência dos povos tradicionais nos espaços territoriais especialmente protegidos, com vistas Ã concretização do desenvolvimento socioeconômico desses povos. A metodologia, quanto Ã natureza, se traduz como pesquisa básica, quanto aos objetivos, exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Portanto, objetiva-se com o presente trabalho contribuir para o conhecimento jurídico-científico, buscando-se a reflexão contextual dos componentes analisados, quais sejam: o espaço territorial, o ser humano, a percepção ambiental e os direitos que lhes são inerentes, em uma concepção sistêmica.