(untitled) (Arquivos do Mudi, 2013)
Diante das denúncias de corrupção no governo municipal de Maringá revelado pela imprensa no ano de 2000, episódio que resultou na prisão de um secretário municipal. Várias lideranças da comunidade maringaense, que já demonstravam a preocupação com o crescimento de comportamentos sociais inadequados, propuseram a criação de um projeto que buscasse valorizar a cidadania e a ética. Envolvendo pessoas e instituições no combate Ã corrupção, com um trabalho de educação que possibilitasse Ã população a real compreensão do papel do tributo e a importância de cada cidadão fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Assim Surgia a Sociedade Eticamente Responsável (SER – Maringá). Motivados pelos projetos de cidadania fiscal, desenvolvidos pela SER- Sociedade Eticamente Responsável e seus parceiros sentiu-se a necessidade de um trabalho prático de acompanhamento das contas públicas do município de Maringá. Criou-se assim, o projeto Observatório Social de Maringá oficializado em 10 de julho de 2006, que dentre as suas principais ações monitora licitações em tempo real. Justificativa e objetivo geral: Com o avanço do processo democrático no país, após a constituição de 1988, foram criados novos espaços de discussão e de controle social dos gastos públicos. Esse resumo tem como foco o Observatório Social de Maringá. O estudo se justifica por apresentar uma inovação de controle social nos processos licitatórios do município de Maringá. Que pode ser reaplicado em diversos municípios do Brasil, ou mesmo em outros países. O Observatório Social de Maringá foi mundialmente reconhecido após o prêmio de “Experiência em Inovação Social” promovido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2009. Metodologia: Este artigo foi desenvolvido de forma descritiva e explanatória sobre o Observatório Social e suas funções. Resultados: A equipe do Observatório Social de Maringá se reúne uma vez por semana para traçar metas de trabalho, que são discutidas e avaliadas por vários integrantes. Toda e qualquer informação levantada pelo OSM ou por denúncias da comunidade são analisadas pelo Comitê Gestor antes de qualquer procedimento. Essas reuniões garantem a segurança e confiabilidade na tomada de decisão e divulgação dos resultados. A metodologia do OSM compreende três fases, que atendem desde a publicação do edital de licitação, a análise dos processos e a entrega do produto ou serviço. Na primeira fase é analisado o edital da licitação e, sendo necessário, é solicitado ao Poder Público a impugnação ou possíveis alterações. Após a conclusão de que o edital é transparente, o mesmo é divulgado para o maior número de empresas possíveis. Na segunda fase o foco se volta para o processo de licitação, principalmente para os preços, as quantidades e a qualidade dos produtos e/ou serviços adquiridos. Na terceira fase é feito o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços, e verificação (se o que foi ofertado na licitação é o que está sendo entregue). Ainda é feita a análise do controle de estoque e o efetivo consumo. Conclusão: O OSM estabeleceu uma nova forma de controle social, com objetivo de monitorar as contas públicas contribuindo para uma melhor gestão dos gastos públicos. O trabalho conjunto realizado entre Educação Fiscal e Controle Social é o primeiro passo para a implantação de um Observatório Social de sucesso. A assessoria de uma instituição como a SER pode garantir um trabalho amplo feito onde a sociedade organizada poderá não somente monitorar as contas públicas, mas repassar todo o processo para outras gerações através da Educação Fiscal.