OS SENTIDOS DA DESIGUALDADE: UMA HISTÓRIA SOCIAL DA EXCLUSÃO MORAL NA CULTURA JURÃDICO-PENAL BRASILEIRA – 1938/1964 (Dialogos, 2017)
Tese de Doutorado em História, Universidade Federal Fluminense, 2004. Orientado por: Prof. Drª Gizlene NederCom o fim do regime militar e as promessas de mudanças que vieram em seu bojo, o debate acerca da noção dos direitos passou a ocupar a ordem do dia. Aliás, muitos desses significados representam uma novidade na história recente do país, tendo em vista que houve uma ampliação do que deveria ser considerado como parte dos direitos dos cidadãos na sociedade brasileira. Diante desse quadro, considerou-se que o Poder Judiciário poderia cumprir uma função importante no avanço da cidadania, mesmo tendo somente uma legislação simbólica ou “legislação álibi”. De fato, o Terceiro Poder da República passou a ser visto como de fundamental importância, diferentemente de períodos anteriores, em que o Executivo era o alvo principal das atenções.