(untitled) (A Economia em Revista - AERE, 2017)
Resumo O presente estudo analisa o impacto da Legislação e das Instituições Judiciárias no desenvolvimento econômico e social do Brasil, uma vez que a crescente integração da economia mundial exige que os países sejam eficientes a fim de manterem-se competitivos. Como o comércio internacional é cada vez mais regulamentado e dependente de contratos para que ocorra, a qualidade das normas jurídicas e a atuação do judiciário influenciam no custo para se transacionar no mercado, bem como no risco-país. Variáveis estas que são analisadas na tomada de decisão acerca dos investimentos produtivos na economia. Assim, o Estado, por meio de seus poderes, exerce papel relevante na correção das falhas de mercado, na regulação da economia e na implementação de políticas que assegurem o desenvolvimento nacional para que as diferenças regionais e sociais possam ser minimizadas. Palavras-chave: Desenvolvimento. Economia. Estado. Instituições Judiciárias. Legislação.