Divulgação voluntária do ente público: um olhar sobre o estado de Minas Gerais

Resumo

A evidenciação pode ser considerada uma das principais formas de comunicação entre as entidades e os usuários das informações. No âmbito da administração pública, os governos têm por obrigação prestar contas de seus atos perante a sociedade, ganhando destaque os itens que são divulgados voluntariamente, por apresentarem uma linguagem mais acessível a um número maior de usuários. O objetivo deste estudo consiste em identificar o nível de divulgação de informações voluntárias sobre a gestão pública nos portais eletrônicos de municípios do Estado de Minas Gerais, por meio do Ãndice de Disclosure Voluntário Municipal (IDV-M). A amostra do estudo foi composta por 130 municípios, englobando 65 entes públicos classificados como de médio e grande porte e 65 municípios considerados de pequeno porte. Os resultados demonstraram que os municípios de médio e grande porte apresentam médias de pontuação superiores em 9, das 14 categorias consideradas no IDV-M, fornecendo indícios de que o tamanho da entidade está positivamente associado a níveis de disclosure. Muito embora se considere que a transparência contribui de forma direta para a conquista de eficiência na gestão pública, além de gerar credibilidade para os entes públicos, os municípios estudados não parecem priorizar a divulgação de informações voluntárias, uma vez que os índices encontrados podem ser, em geral, considerados baixos.