A influência da estrutura de controle na agressividade tributária corporativa

Resumo

O objetivo deste artigo é verificar se a estrutura de controle reduziria a agressividade fiscal dado menos interesse do controlador se expor ao risco de fiscalização nas companhias abertas listadas na B3. Este artigo estuda a agressividade fiscal corporativa face ao conflito de agência, entre acionistas majoritários e minoritários, evidenciada na estrutura de controle concentrado usual na realidade brasileira. Observa-se a adesão das empresas em segmentos especiais de governança corporativa propostos pela B3 e se verifica se a estrutura de controle impacta na agressividade fiscal na medida em que as empresas são mais transparentes em suas informações para os acionistas minoritários. Metodologicamente, a agressividade fiscal foi mensurada pelo percentual do Valor Adicionado Destinado a Tributo e o período de estudo foi de 2009 a 2014. Promoveu-se estimação pelo Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), bem como pelo método de regressão quantílica. Os resultados encontrados sugerem uma relação negativa entre agressividade fiscal e concentração da estrutura de controle, isto é, ele implica que a maior concentração de controle conduz a uma menor agressividade fiscal, mas essa relação é moderada quando a empresa adere à bon s níveis de governança.