O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia

Resumo

Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo. O resultado buscado com este estudo é averiguar como se dá a defesa do consumidor dentro do bloco econômico mais avançado em processo de integração do mundo, de forma que se possa compreender a aplicabilidade do direito comunitário. As conclusões a que se chega com o trabalho é que ainda não existe uma política comum totalmente consolidada dentro do bloco na proteção ao consumidor, no entanto, de modo bastante interessante, percebe-se a existência de leis comuns a todos os países da União Europeia, as quais têm força supranacional e direcionam os cidadãos do bloco europeu nas relações comerciais sem deixar de respeitar os direitos fundamentais de cada nação componente da UE.