A liberdade religiosa em pauta: uma análise de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (Revista Brasileira de História das Religiões, 2022)
Diante da crescente relevância social das igrejas evangélicas e pentecostais tanto demográfica quanto politicamente, faz-se necessário observar sua atuação legislativa, onde a temática da liberdade religiosa mostra-se recorrente. Por meio de uma análise bibliográfica, analisa-se o PL 6238/2019 e sua árvore de projetos apensados, detectando uma ênfase na questão da liberdade de manifestação, expressão e discurso religiosos. Como resultado, questiona-se a pertinência jurídica dos projetos e sua possível ineficiência no que diz respeito ao tema que abarcam. Identificaram-se: (i) um certo receio de punição em relação Ã s questões acerca da sexualidade, elemento explícito em algumas propostas e implícito em outras, como quando se utilizam de expressões que fazem referência a certos comportamentos sociais; (ii) o uso de uma linguagem teológica cristã; (iii) um pano de fundo teológico-político exclusivista-autoritário; (iv) pluralidade da origem dos proponentes tanto partidária quanto regional; (v) uma constância na filiação religiosa dos proponentes a grupos pentecostais.