Estudo de Impacto de Vizinhança e a Sustentabilidade Metropolitana

Resumo

O trabalho versa sobre Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança – EIV – instituídos pelas leis dos planos diretores dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Londrina – RML. O objetivo do trabalho é apontar as convergências e divergências entre os EIVs adotados por estes municípios e, com base nestas, amparar a adoção de instrumento de política urbana intermunicipal – EIV Metropolitano para a RML – de modo a contribuir para evitar e/ou corrigir as distorções da conurbação e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. O EIV foi introduzido na legislação federal pelo Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). Em que pese as prescrições do Estatuto, a adoção do EIV não é obrigatória. Não obstante, o Estatuto da Cidade tornou obrigatório o plano diretor para municípios integrantes de regiões metropolitanas. Nesse contexto, todos os municípios da RML que aprovaram seus planos diretores fizeram constar dos mesmos exigências de EIV. A pesquisa se desenrola, então, a partir do exame das leis dos planos diretores de cada município que compõe a RML e das disposições das mesmas relativas ao EIV, com ênfase na identificação dos casos em que este é exigido e o seu conteúdo. Por se tratar de região metropolitana que apresenta, inclusive, áreas urbanas conurbadas, o EIV poderia ser um instrumento apropriado para avaliar impactos intermunicipais. No entanto, o que se constatou é que os EIVs de cada município apresentam características diversas quanto às situações em que o mesmo se aplica, sem qualquer exigência para áreas limítrofes ou conurbadas.