LIBERDADE E DEMOCRACIA: CONHECIMENTOS INDÃGENAS COMO BASE DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Resumo: Os povos indígenas representam comunidades diferenciadas, com culturas, conhecimentos, línguas e experiências milenares, próprias. Após séculos de lutas e resistência contra a expropriação e o genocídio causados pela sociedade mercantilista/capitalista; documentos e tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e a Declaração Universal dos Direitos do Povos Indígenas da ONU, estabeleceram que estes povos têm direito de se organizar de acordo com suas tradições. Houve um longo percurso histórico e jurídico até se chegar a estes direitos com séculos de exploração, dizimação e opressão dos povos indígenas a regimes de opressão colonialista. Decorrente deste passado, foram necessárias políticas públicas de inclusão social na sociedade atual. Seguindo diretrizes internacionais, a Constituição Brasileira garantiu aos indígenas o direito às terras tradicionais, à saúde, educação e autonomia. No presente texto discute-se a conquista do direito à diferença bem como o histórico da participação indígena na formulação dos ideais internacionais de democracia e liberdade.