(untitled) (Revista Brasileira de História da Educação, 2012)
A educação superior brasileira tem como um dos marcos estruturais de regulação o Estatuto as universidades brasileiras de 1931, promulgado na gestão do ministro da Educação e da Saúde Pública Francisco Campos. Junto foram baixados mais dois decretos-lei: o da criação do Conselho Nacional de Educação e o da Organização da Universidade do Rio de Janeiro. O objetivo deste artigo consiste em explicitar a concepção de universidade presente nos decretos-lei e no texto de Campos, no qual é apresentada a Exposição de motivos. Os documentos foram estruturados de forma que não estabelecessem rupturas. Postergando a implantação do modelo concebido, nesta documentação não há uma concepção homogênea de universidade, mas encontram-se os temas, os problemas e os dilemas que permearam a discussão posterior sobre os modelos de universidade.