Política Fiscal

Resumo

O ano de 2016, a exemplo dos dois anos anteriores, as contas públicas fecharam com déficit primário de R$155,79 bilhões (2,47% do PIB). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 tinha uma meta de déficit de R$163,94 bilhões, o equivalente a 2,64% do PIB. Apesar de ter ficado abaixo da meta, o resultado é preocupante e houve diversas crítica ao estabelecimento de uma meta tão “frouxa”. O déficit de 2016 é o maior da série histórica, iniciada em 1997. Já o resultado nominal, o déficit é um pouco menor do que o de 2015 em decorrência da redução nas despesas com juros. A Aprovação da Emenda Constitucional n°95, de 15 de dezembro de 2016, criou um novo regime fiscal para a União, fixando limites (tetos) para a expansão das despesas primárias, propostas de ajustes, sobretudo na Previdência Social. Tal emenda vem sofrendo diversas críticas dado que limita os gastos públicos por um período de 20 anos. Conforme a emenda, alguns gastos ficariam de fora do teto, tais como as transferências de recursos da União para Estados e Municípios, além de recursos para saúde e educação. Entretanto, há o temor de que na prática ocorra redução nos gastos nestas áreas tão importantes para a sociedade.