USO DE PRAGUICIDAS NOS PEQUENOS E MÉDIOS ESTABELECIMENTOS AGRÃCOLAS DE RIO CLARO (S.P.): QUEM FISCALIZA?

Resumo

A pesquisa analisa a ação de órgãos oficiais ligados ao setor agrícola do mu­nicípio quanto à: 1) comercialização de produtos químicos para a agricultura; 2) fis­calização do uso; 3) informação e conscientização dos agricultores sobre os perigos advindos do uso e 4) cumprimento ou não da legislação vigente. O comércio é livre sem nenhum controle quanto à adequação do produto e grau de toxicidade e nenhuma informação sobre os danos à saúde humana, dos animais e ao meio ambiente. A fiscali­zação é inconsistente, restrita à comercialização, sem preocupação com as conseqüên­cias nocivas ao usuário, cujo grau de informação e de conscientização sobre os perigos é baixo. As atitudes dos comerciantes e dos órgãos fiscalizadores frente à legislação ambiental baseou-se no único decreto federal que o Brasil possuía para regulamentar a produção e a comercialização de praguicidas datado de 1934 e em algumas legislações estaduais, mais atualizadas, porém alvo de polêmica, por parte das indústrias produto­ras.

Concluiu-se que legislação não é cumprida e que, embora a fiscalização pu­desse amparar-se nas legislações estaduais, isto quase nunca era feito pelo fato das in­dústrias químicas entenderem que a fiscalização sobre todas as etapas de produção, cir­culação, comercialização e utilização, é atribuição exclusiva da União, não cabendo aos Estados o direito de legislar sobre o assunto.

A partir destas constatações, colocam-se alternativas para uma utilização mais racional visando à preservação do meio ambiente e da saúde.