A relação público-privado na saúde brasileira: refletindo eticamente sobre os impasses e tendências para o SUS

Resumo

O artigo consiste em uma reflexão sobre a relação público-privada na saúde brasileira, objetivando identificar as tendências e os impasses vividos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e suas implicações éticas no cotidiano. Apesar das conquistas constitucionais, ainda existem alguns obstáculos à operacionalização da saúde vista como um direito, entre eles, as políticas internacionais de ajuste econômico. O papel constitucionalmente atribuído ao Estado, segundo a lógica neoliberal, passa para a responsabilidade dos indivíduos e da comunidade, e neste contexto, as políticas de bem-estar social seriam reduzidas a programas compensatórios e privatizantes, aumentando assim a massa de vulneráveis e excluídos da sociedade. Diante dessa conjuntura de crises teóricas e práticas, os pressupostos da Bioética da Proteção tornam-se importantes ferramentas de reflexão, uma vez que defendem o resgate de um Estado verdadeiramente ético, que garanta os direitos constitucionalmente conquistados pelos cidadãos.