A LEI PARANAENSE DO PEDÃGIO SOB A HEGEMONIA DO PENSAMENTO NEOLIBERAL: uma análise crítica de sua aprovação e aplicação.
Keywords:
Pedágio, neoliberalismo, Lei Complementar, concessão.Abstract
Este ensaio apresenta a ambientação política que impulsionou a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo governo paranaense no ano de 1995, que resultou na concessão à iniciativa privada dos principais trechos de rodovias no Paraná. Aponta para os detalhes da tramitação, das votações, dos encaminhamentos e avalia o mérito da proposta, analisando a conjuntura em que foi votada, sob a hegemonia do pensamento neoliberal, e suas consequências para os usuários das rodovias paranaenses pedagiadas. Faz, ainda, uma avaliação técnica e política do tema pedágio e compara o caso do Paraná com os leilões de pedágios nas rodovias federais, num recorte histórico de 1995 até 2007. O principal método de pesquisa utilizado foi o analítico-comparativo, que tiveram como principal técnica a observação direta.
