Política de evidenciação de informações do setor público no estado de Minas Gerais - doi: 10.4025/enfoque.v31i2.16079

Résumé

As entidades que compõem a estrutura da administração pública brasileira são obrigadas pela Constituição Federal a prestar contas do uso de recursos públicos e a respeitar o princípio da publicidade. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar a política de divulgação de informações voluntárias e compulsórias adotadas nas páginas eletrônicas do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte de acordo com a percepção de alunos de pós-graduação dos cursos de Controladoria e Finanças e Auditoria Externa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Quanto aos procedimentos, optou-se pela aplicação de um questionário junto a 820 alunos, em setembro de 2009, sendo que, dos 820 e-mails enviados, 217 retornaram, de modo que foram descartados da amostra. Dos 603 restantes, obteve-se a resposta de 66 questionários, representando 10,95% do total de endereços válidos e 8,04% da população delimitada (820 contatos).  O questionário utilizado na pesquisa constituiu-se de quatro questões fechadas com respostas dicotômicas, uma questão contendo opções de informações que o respondente pretendia encontrar nos sites do Estado e de seu Município de residência e três questões com escala Likert de 4 pontos. Os resultados indicaram que as informações de maior interesse por parte dos usuários residentes em Belo Horizonte consistiram na procura de legislação concernente ao Município e ao Estado e informações relacionadas a obras realizadas pelos entes públicos. Observou-se também que os respondentes do questionário tendem a concordar que as informações divulgadas são insuficientes para que possibilitem a conclusão de que os recursos estão sendo aplicados de forma adequada tanto no Estado quanto no Município e tendem a discordar que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte agem em sintonia com o que a sociedade espera.