Análise da Alíquota Efetiva de Tributos Sobre o Lucro no Brasil: Um Estudo com foco na ETRt e na ETRc

Résumé

Esse estudo teve como objetivo analisar a alíquota efetiva de tributos sobre o lucro de empresas de capital aberto atuantes no Brasil no período de 2003 e 2013, tanto em relação à alíquota efetiva total (ETRt) quanto à alíquota efetiva corrente (ETRc), buscando verificar indícios da presença de gerenciamento tributário. Esta análise consiste em (i) avaliar se a alíquota média apresenta uma carga superior, igual ou inferior à nominal de 34%; (ii) verificar se a ETR sofreu influência dos ajustes do RTT decorrente da introdução dos IFRS; (iii) identificar proxies (tamanho, rentabilidade, índice de estoques, índice de imobilizado, endividamento, despesas tributárias diferidas) que possam explicar a variação da ETR. De maneira geral, os resultados mostraram que: (i) as empresas apresentam uma ETR significativamente menor que a alíquota prevista na legislação; (ii) no período de adoção plena dos IFRS as empresas apresentaram uma ETR inferior; (iii) a ETR possui relação com tamanho (negativa), endividamento (positiva) e componentes do ativo (positiva); e (iv) há indicação de diferimento de tributos considerando-se o sinal negativo de tributos diferidos em relação à ETRc. Os resultados confirmam a prática de gerenciamento tributário e demonstram também que os ajustes decorrentes do RTT implicaram em uma carga fiscal menor, corroborando estudos anteriores que estimaram lucros menos conservadores após o início do processo de convergência. Finalmente, observou-se que empresas de maior porte apresentam menor carga fiscal e que em geral as empresas adotam escolhas que permitem o diferimento dos tributos sobre o lucro.