Concessão das Rodovias Federais Brasileiras: Evidências de Ativos Órfãos

Résumé

Uma das utilizações dos contratos de concessão de serviço público no Brasil é no setor de infraestrutura rodoviária, existindo no âmbito federal 21 contratos de concessão de exploração de rodovias delegadas à iniciativa privada, totalizando aproximadamente 10 mil quilômetros, o que representa 12,6% da malha rodoviária federal. Considerando que nesse tipo de contrato o Governo não transfere a propriedade do ativo, mas apenas seu acesso ao concessionário para exploração de serviços públicos, o presente estudo tem como objetivo verificar em que entidade (pública ou privada) estão registradas as rodovias federais objeto de contratos de concessão. Para tratar a questão da pesquisa foram analisados os demonstrativos contábeis das 21 empresas concessionárias, ou do grupo controlador, e o Balanço Patrimonial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos referentes ao exercício de 2014. Os achados do estudo mostram que as rodovias federais brasileiras não estão registradas nem nos balanços públicos e nem nas demonstrações contábeis das empresas concessionárias, apresentando evidências de que esses ativos de infraestrutura de responsabilidade do Governo Federal brasileiro se enquadram na definição de ativos órfãos.