Os impactos da implementação de controles internos, auditoria e compliance no combate e prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil - doi: 10.4025/enfoque.v31i3.15616

Resumo

O objetivo desse estudo é verificar quais os impactos da implementação de controles internos, auditoria e compliance na prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória com análise quantitativa quanto aos procedimentos efetuados e qualitativa com relação à análise dos resultados. Acredita-se que mais de U$ 1 trilhão são lavados por organizações criminosas por ano, e as instituições financeiras são apontadas como alvo desse crime. Desde então, a partir da Lei n. 9.613/98 diversos normativos foram emitidos pelos órgãos reguladores dos setores alvo, com vistas a implementar mecanismos de controles. Por estudar o ciclo anterior a prisão dos criminosos que praticam a lavagem de dinheiro, relacionou-se a evolução no número de investigados e condenados, após a implementação das práticas de controles internos, auditoria e compliance exigidas. Constatou-se que o COAF produziu desde a sua criação cerca de 6,8 mil Relatórios de Inteligência Financeira, com  mais de 112,2 mil comunicações vinculadas e cerca de 51,2 mil pessoas relacionadas. Ainda, como resultado da efetiva atuação do COAF realizada após as comunicações dos setores alvo, cita-se R$ 1,2 bilhões de valores bloqueados pela Justiça, a partir das informações de inteligência financeira, em 2009 e o aumento nas condenações que em alguns anos chegou a 503%. Dessa forma, verifica-se que tais números apontam os impactos da implementação de controles internos, auditoria e compliance pelos setores alvo.