Entre o direito e a moralidade: o debate Hart-Devlin

Resumo

O presente artigo abordará o tema da relação entre moral e direito a partir do histórico debate entre Herbert Hart e Patrick Devlin. Inicialmente, serão expostos os argumentos de Devlin, que entende que todos os ramos do direito protegem moralidade, e que a finalidade do direito penal especificamente é a imposição de princípios morais. Entende ainda que não é qualquer moral que o direito protege, mas a moralidade convencional, representada pela moralidade do “homem no júri”. Na sequência, serão expostas duas críticas de Hart às posições de Devlin, que centram na identificação da falta de critérios racionais para a identificação da moralidade e a inaptidão de Devlin em demonstrar o direito como protetor da moral, que para Hart se encontra na proteção aos valores universais que previnem as condutas que causam danos a outrem. Na sequência, serão apresentadas as réplicas dos dois autores aos argumentos expostos. Por fim, será apresentado uma contribuição pessoal para o debate a partir de Green (2010) e Dworkin (1966).