Liberdade, propriedade, Estado e governo: elementos da teoria política de John Locke no 'Segundo Tratado sobre o Governo'

Resumo

O objetivo deste artigo é introduzir os alunos no pensamento político de John Locke, a partir da teoria política por ele desenvolvida no Segundo Tratado sobre o Governo, obra que marcaria fortemente o pensamento constitucional produzido na era moderna ao longo das lutas contra os absolutismos em território europeu. Partindo de noções básicas do pensamento lockiano, entre as quais destacam-se as de lei e direito natural, estado de natureza e estado de guerra, mostra-se a fundamentação oferecida pelo autor à idéia de propriedade como um direito natural (à vida, à liberdade e aos bens) fundado no trabalho livre. A invenção da moeda pelos seres humanos teria sido, segundo o autor, o passo decisivo para a introdução da desigualdade econômica entre os homens, e exigiu a criação de um poder artificial capaz de manter a todos em paz e segurança. Diferente de Hobbes, no entanto, para Locke, o povo é sempre soberano e só transfere alguns de seus direitos de natureza em confiança ao poder legislativo, o poder supremo entre os poderes do Estado, embora ao executivo caiba o exercício da prerrogativa. Por fim, discute-se a distinção entre dissolução do governo e dissolução da comunidade política, uma diferenciação que chegaria até nos e faria escola no pensamento político.