O papel da ANP na repressão aos cartéis de combustíveis

Autores

  • Guilherme Nobrega Autor

Palavras-chave:

Agência Nacional do Petróleo. Cartéis. Combustíveis. Consumidor.

Resumo

O presente trabalho trata da função exercida pela Agência Nacional do Petróleo na repressão a cartéis de combustíveis. Analisam-se as normas pertinentes e diretrizes para o exercício daquela atividade, sempre em proteção do consumidor.

Biografia do Autor

  • Guilherme Nobrega
    Advogado em Brasília-DF; Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

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Publicado

2009-12-09

Edição

v. 9 n. 104 (2010): Revista Espaço Acadêmico, nº 104, janeiro de 2010

Seção

direito

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Como Citar

O papel da ANP na repressão aos cartéis de combustíveis. (2009). Revista Espaço Acadêmico, 9(104), 46-52. https://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/7321