Avaliação do plano estadual de educação no sistema prisional do Paraná: questões de gênero no campo acadêmico da educação prisional

Abstract

Este artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura com o objetivo de relacionar as concepções acerca das questões de gênero na oferta de educação nas penitenciárias paranaenses declaradas discursivamente no “Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná – PEESPP” (Paraná, 2012) e nas produções científicas brasileiras, do campo da Educação Prisional (2001-2018), na forma de teses e de dissertações. A análise é necessária e pertinente devido à sua relevância no processo de avaliação do PEESPP e centra-se na Educação Prisional como direito e nas relações de gênero nele imbuídas. Concluiu-se que tanto o PEESPP quanto as produções acadêmicas que compõem essa revisão reconhecem discursivamente a educação como direito à população penitenciária, porém não há um posicionamento discursivo político consistente a respeito das questões de gênero no acesso à educação em âmbito prisional, bem como a categoria gênero é empregada de modo incipiente nas análises das produções científicas no campo da Educação Prisional no Brasil.