Planos diretores: que participação é essa?

Abstract

Este trabalho apresenta uma avaliação da participação popular no processo de elaboração de planos diretores participativos elaborados e aprovados em Minas Gerais até 2006, próximo ao prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade. O levantamento, feito com 21 planos diretores, elaborados com assessorias diversas, permite afirmar que foram cuidadosamente tomadas todas as providências para a realização do processo, como a utilização de várias formas de divulgação, a indicação e nomeação de membros para os Núcleos Gestores, a realização de uma série de eventos visando à mobilização da população, à sensibilização e à capacitação dos agentes envolvidos. Foram observados as metodologias sugeridas e os prazos legais estabelecidos pelo Conselho das Cidades, além de acrescentados outros procedimentos de divulgação e atividades participativas. Porém, pode-se questionar o curto prazo em que vários planos foram elaborados, além da abrangência e profundidade da participação popular, considerada aquém da esperada. Para os planos aprovados fica a dúvida da continuidade da participação no maior de todos os desafios: a sua aplicação.