ESTADO E TERCEIRO SETOR: A POTENCIALIDADE DO RECURSO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Résumé

O objetivo do artigo consiste em mapear e caracterizar as diversas parcerias estabelecidas entre a Secretaria Municipal de Educação e as instituições sem fins lucrativos que ofertam a educação infantil, problematizando-as no que tange à política. A tendência em estabelecer tais parcerias apóia-se nos critérios da eficiência, eficácia e produtividade. A distinção entre essas instituições e as privadas reside no lucro. Por se tratar de um serviço social, de um bem público, de um direito conquistado historicamente, as instituições, embora sejam privadas, sejam constituídas pelo direito privado, não possuem fins lucrativos. A alternativa, assim, ao discurso do suposto fracasso das instituições estatais recairia nessas instituições beneficentes. Nesta direção, as parcerias expressam, por um lado, a construção de outras possibilidades de oferta da educação básica pública e estatal, neste caso, exemplificada na educação infantil e nas instituições beneficentes, por outro, a ampliação da utilização do financiamento público estatal. A pesquisa, realizada em um município do Estado do Paraná, utilizou-se de fontes primárias e secundárias. Como resultado, o estudo evidencia os limites da participação dos sujeitos educacionais pertencentes às instituições sem fins lucrativos, demonstrando a necessidade de criar formas de controle social. Nunca é demais lembrar que o financiamento público exige transparência. O bem público exige a sua socialização. A socialização exige a política. A política exige participação no processo de tomada de decisões.