A SUPRALEGALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO JUDICIÃRIO BRASILEIRO
Mots-clés :
Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Supralegal, Pacto, Medidas CoercitivasRésumé
O presente artigo, através do método dedutivo, visa entender a área de atuação de direitos fundamentais
e de direitos humanos, dentro de um cenário internacional que ocasiona reflexos devido ao caráter supralegal. Em
decorrência disso, verifica-se reflexos jurídicos que podem variar desde o questionamento em métodos coercitivos
no judiciário a grandes pactos reconhecidos.
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