Nos limites da permissão: funções exercidas pelos verbos poder e dever no manual de orientação do Fundeb - doi: 10.4025/actascilangcult.v33i2.12515

Résumé

Apresentam-se resultados obtidos por meio de pesquisa sobre papel da modalização exercido pelos verbos poder e dever no interior de textos de cunho orientacional. Procurou-se avaliar como esses verbos se inserem na relação entre o ato de permissão ou de possibilidade e o ato de regulação/ordem. Direcionou-se a pesquisa para o Manual do Fundeb, considerando-se a particular função de regular utilização dos recursos públicos por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios, o que caracteriza contexto de interlocução juridicamente estabelecido, e, por conseguinte, resulta em corpus viável para análise do processo de modalização, principalmente em se tratando do plano deôntico. Diante das análises já desenvolvidas, percebeu-se que o verbo poder pode ser utilizado para demarcar para o leitor ações que devem ser seguidas mediante ato de ordem anteriormente estabelecido. Esse ato de ordem é sinalizado pelo verbo dever, por isso a tentativa de demonstrar a relação que há entre esses verbos em textos que regulam ações no domínio do público. Também foi possível perceber que o verbo poder pode orientar o leitor no sentido de que há ressalvas/exceções/possibilidades a partir das ações postas no plano do obrigatório, sentido este demarcado pelo verbo dever