ANÃLISE ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Autores

  • Manoel Messias Alvino de Jesus UTFPR Autor
  • Cintia Machado Santos UTFPR- Ap Autor
  • Ivan Marcelo Laczkowski UTFPR- CM Autor

Resumo

A maioridade penal é um instrumento de controle estatal que define a idade a partir do qual o sujeito responde criminalmente por ilícitos penais ou contravenções penais na condição de adulto. O estabelecimento de uma idade mínima para essa responsabilização caminha lado a lado com o aumento de atos delitivos praticados por crianças e adolescentes e, fomenta de tempos em tempos a discussão sobre mudanças no ordenamento jurídico pátrio.

Biografia do Autor

  • Manoel Messias Alvino de Jesus, UTFPR
    Doutor em física da materia condensada e professor da UTFPR, campus Apucarana

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Publicado

2024-12-18

Edição

v. 16 n. 2 (2024): Revista Percurso

Seção

Notas

Licença

declaracao

Como Citar

Alvino de Jesus, M. M. ., Machado Santos, C., & Laczkowski, I. M. (2024). ANÁLISE ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. REVISTA PERCURSO, 16(2), 213-229. https://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Percurso/article/view/72418