FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

Authors

  • ALESSANDRA R. MASCARENHAS PRADO Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Abstract

O artigo objetiva discutir as repercussões da nova ordem constitucional sobre o direito penal, considerando, principalmente, o conteúdo material e axiológico que aquela apresenta como vinculante. Destaca-se a inovação do reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio como fundamental, e, por conseqüência a discussão sobre a expansão do direito penal como necesidade de sua adequação ao novo catálogo de bens derivado da Constituição.

Author Biography

  • ALESSANDRA R. MASCARENHAS PRADO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

    Mestre e Doutora em Direito, PUC/SP. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Profesora de Direito Penal da Faculdade Ruy Barbosa.

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Não

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Published

2008-01-01

Issue

Vol. 6 No. 1 (2008): Revista de Ciências Jurídicas

Section

Doutrina

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Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
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How to Cite

R. MASCARENHAS PRADO, A. (2008). FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE. Journal of Legal Sciences UEM, 6(1), 07-38. https://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74841