INTRODUÇÃO A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Abstract

O artigo procura revelar os fundamentos pelos quais se baseia a doutrina moderna quando o objetivo é a reparação dodano ambientalindividual ou coletivo. Ficou demonstrado o siste- ma de produção que trouxe transformações à sociedade ao longo do tempo, que motivaram o aparecimento de danos ambientais de dimensões globais. O meio ambiente é considerado mais que um direito fundamental, por ser também um dos direitos da personalidade. Evidenciado o trato constitucional e infraconstitucional verifica-se a filosofia que entoa, bem como a natureza do bem ambiental. Destacou-se os princípios basilares responsáveis por uma proposta nova de responsabilização, a responsabilidade ambiental, que assume características próprias em razão da nobreza do bem alvo da lesão.