O SIGNIFICADO JURIDICO-PENAL DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Autores/as

  • ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Universidade Estadual de Maringá

Resumen

O artigo propõe-se aanalisar o fundamento, alcance e fins da reparação do dano ambiental em termos jurídico- penais. Investiga-se a reparação do dano ambiental enquanto comportamento pós- delitivo positivo, que repercute sobre a imposição da pena e que, portanto, deve conciliar-se com os fins desta.

Biografía del autor/a

  • ÉRIKA MENDES DE CARVALHO, Universidade Estadual de Maringá

    Doutora em Direito Penal pela Universidadde Zaragoza (Espanha). Professora Adjunta de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá

Referencias

Não

Publicado

2009-01-01

Cómo citar

MENDES DE CARVALHO, ÉRIKA . (2009). O SIGNIFICADO JURIDICO-PENAL DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Revista De Ciencias Jurídicas De La UEM, 7(1), 67-82. https://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74378