Constituição da política do ensino fundamental de nove anos - doi: 10.4025/actascieduc.v35i2.19518

Résumé

Apresenta-se uma apreciação crítica da regulamentação normativa referente à implantação do Ensino Fundamental de nove anos, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), no período de 2004 a 2010, com o objetivo de orientar este processo de mudança na Educação Básica brasileira. Com base no amparo legal nacional e nos argumentos de diversos autores, o objetivo é demonstrar como tem sido construída a política de inclusão da criança de seis anos no Ensino Fundamental e contextualizar esse momento histórico brasileiro. Mediante abordagem qualitativa e centrada em pesquisa documental, foram adotados procedimentos de localização, seleção e análise das fontes documentais. Foi constatado que os documentos produzidos pelo MEC apresentam dados que parecem ter a intenção de comprovar e convencer o leitor de que a maioria dos Estados brasileiros apresentava, já em 2003, as condições necessárias para ampliação do Ensino Fundamental. Foi possível ainda perceber que essa política se origina num momento histórico de exacerbação de discursos sobre proteção a infância, assim como de instituição de políticas educacionais que contemplem e incluam a todos na escola, além de se inserir num movimento mundial de aceleração e segmentação da infância, em que a preocupação reside em escolarizar as crianças cada vez mais cedo.