Políticas de educação especial em Portugal: uma análise a partir de um quadro de referência europeu - doi: 10.4025/actascieduc.v35i2.21042

Résumé

A educação especial em Portugal, à semelhança de outros países europeus, tem sofrido avanços e recuos. Ancorada, desde a Lei de Bases do Sistema Educativo Português (PORTUGAL, 1986) a princípios precursores de uma educação inclusiva, mantém-se, contudo, refém da lógica homogeneizante que continua a caraterizar a educação escolar em Portugal, e na Europa. Partindo destes pressupostos, e da ideia de que a educação especial é um componente integrante do sistema educacional, sustenta-se que as políticas europeias sobre educação especial influenciam a definição das políticas nacionais. Do ponto de vista metodológico, foram analisados relatórios da Comissão Europeia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Unesco nas questões educacionais, em geral, e da Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial (AEDEE), em particular, e estabelecidas relações com medidas sobre a educação especial, lançadas em Portugal. A análise permitiu concluir que as políticas para a educação especial em Portugal seguem uma ordem educativa europeia de contínuo desejo de concretização de uma educação inclusiva.