Processos de inserção profissional docente nas políticas de formação: o que documentos legais revelam

Resumo

Este texto objetiva analisar os processos de inserção dos professores nos sistemas de ensino da educação básica, a partir do exame das políticas de desenvolvimento profissional definidas pela legislação educacional recente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, o Plano Nacional de Educação 2001-2011 e o atual Plano Nacional de Educação 2014-2024. Para tanto, recorremos à análise documental, considerando os referenciais teóricos de Saviani (2010, 2011, 2014a, 2014b) no que se refere às políticas educacionais e de Marcelo (1999, 2009, 2010), Vaillant e Marcelo (2012), Romanowski (2012), Gatti (2012), Gatti e Barreto (2009), André (2012), Cunha (2010, 2012), entre outros, no que tange à formação de professores e, especificamente, à fase de iniciação profissional docente. Os resultados mostram que a preocupação com o período de iniciação à docência é recente; só emerge, explicitamente, a partir do atual Plano Nacional de Educação (2014-2024), porém, de forma ainda embrionária. Apesar dos limites das propostas, observa-se o seu desdobramento nos Planos Estaduais de Educação. Destaca-se que as políticas traçadas precisam considerar as especificidades de cada contexto, assim como os limites impostos pela condição financeira dos estados e municípios e pelas próprias condições de formação e de trabalho dos professores.