Os direitos internacionais da mulher indígena, reflexos na legislação brasileira e as políticas públicas de educação e formação superior

Resumo

Durante séculos, os povos originários foram tutelados, considerados civilmente incapazes e excluídos da participação cidadã. Porém, desde o início da invasão europeia, resistiram, lutaram, se organizaram e, mais recentemente, com apoio de organizações da sociedade civil, conquistaram avanços, como os expressos na Constituição Federal de 1988. Observa-se também, nos últimos anos, o surgimento de organizações específicas das mulheres indígenas que passam a discutir gênero e demandar políticas sociais focalizadas, a partir da primeira década do século XXI. Em 2017, houve a primeira Marcha das Mulheres Indígenas no país, dando maior visibilidade à situação em que vivem, à exclusão e às ameaças que sofrem. Com base em estudos documentais e bibliográficos, esse texto discute alguns aspectos relativos aos movimentos das mulheres indígenas no Brasil, direitos internacionais historicamente positivados no ordenamento jurídico brasileiro e às políticas públicas no país, com destaque à formação no ensino superior e ao acesso de mulheres indígenas à essa etapa de escolarização.